1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCPCON/UEPB2025
Uma das alterações feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) aconteceu em 2017 e diz respeito à garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência. É CORRETO afirmar que esta alteração diz respeito à lei da:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54, estabelece deveres fundamentais do Estado, visando à proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre esses deveres, estão: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segund
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto IACP2025
O artigo n° 9 da Lei n° 8.069/90 afirma que o poder público, as instituições e os empregad ores devem proporcionar condi- ções adequadas ao aleitamento materno. Tal direito se es- tende, inclusive:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto IACP2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/90) é um dos mais importantes marcos legais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece uma série de direitos fundamentais. Assinale a alternativa que representa um dos princípios básicos e CORRETAM
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
O ECA retrata o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo condiz com o tratamento cruel e degradante?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFênix2025
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir: I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa incorreta sobre as vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica ou assistido em entidade governamental ou não governam
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2025
No grupo de orientação às gestantes, Carla explica sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados ao nascimento e aos cuidados iniciais do bebê. Considerando as disposições do ECA, a orientação mais adequada é:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025
Durante uma atividade escolar, um adolescente comenta com o Secretário Escolar que gostaria de organizar um grupo de leitura sobre temas sociais e religiosos, mas ouviu de colegas que isso não seria permitido por envolver opiniões pessoais e crenças. O secretário, conhecedor do E
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasGAMA2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e diretrizes que norteiam a formulação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições para o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, es
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2025
O § 3o do art. 54 da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder público no Ensino Fundamental, e ”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto citado.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto Iset2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambi
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correto para completar a lacuna: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pre
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é C
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasCreative Group2025
A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto IACP2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a principal norma brasileira que visa à proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos princípios fundamentais que permeiam o ECA é o da prioridade absoluta, um conceito basilar para a efetivação dos direito
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUnesc2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que devem ser respeitados em todas as atividades educativas, inclusive nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. Assinale a condu
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIGEDUC2025
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um dess
