O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCEBRASPE2022
Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O ciclo orçamentário do setor público envolve etapas sucessivas que garantem planejamento, execução e controle das políticas governamentais. Assim, o processo completo compreende a __________ ____, a aprovação legislativa, a execução das despesas e receitas e, por fim, a avaliaçã
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasPref. Bombinhas/SC2021
No tocante às despesas obrigatórias de caráter continuado, segundo preceitos da LRF, considera-se aquelas que fixem para o ente federativo a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, sendo derivadas de:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasIBADE2020
De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, além de outras providências, é INCORRETO dizer que:
Os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de to
O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
No que tange a Lei da Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária e o cumprimento das metas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Se verificado, ao final de um ____________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma _____________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de _____________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas d
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor. Estes devem ser registrados como
A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficienteme
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir. I. Arrecadação II. Execução III. Lançamento IV. Planejamento V. Recolhimento Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Considere que um Ente Público identificou que não constou na Lei do Orçamento Anual uma dotação para a realização de despesa necessária para o atingimento dos seus objetivos institucionais. Sabendo que não se trata de uma despesa urgente e imprevista, o procedimento a ser realiza
