No âmbito da administração pública, os princípios orçamentários norteiam a elaboração e execução do orçamento. Considerando a seguinte afirmativa: “O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.” Qual princípio está relacionado a essa descrição?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasIDESG2023
Observado as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretam
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a despesa obrigatória de caráter continuado, analisar a sentença abaixo: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administ
Assinale a alternativa correta considerando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Planejamento governamental, no que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência, cuja defi nição tem como base a receita corrente líquida, são estabelecidos no instrumento legal denominado:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIOESTE2023
Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:
No processo orçamentário público, a execução orçamentária deve observar o cumprimento dos alvos fiscais estabelecidos em lei. Sobre essa execução, assinale a alternativa correta:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2023
O Prefeito do Município Alfa pretende convocar dezenas de servidores públicos para as posses em seus respectivos cargos no penúltimo mês do último ano de exercício de seu mandato, visando a que adquiram experiência e possam satisfazer o interesse público no ano subsequente. Consi
Tem como principal objetivo nortear a elaboração do documento que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, estipulando metas e prevendo os riscos fiscais que poderão impactar as finanças públicas. O instrumento de planejamento público a que se refere a
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2023
Se a despesa total com pessoal de determinado Município exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite legal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a ser ato vedado em seu âmbito:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2022
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Em regra, é aceita a aplicação da receita de capital derivad
Considere a temática sobre planejamento, orçamento e finanças públicas. A legislação Y é responsável por estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. É o planejamento imediato para o exercício financeiro seguinte, ficando estabelecidas as metas e
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2022
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIOESTE2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:
