Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
No âmbito da gestão fiscal responsável, determinado ente federativo avaliou a expansão de despesa com pessoal, observando os limites e condicionantes impostos pela legislação fiscal. A análise técnica exigiu verificação prévia de impacto orçamentário financeiro e compatibilidade
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000, estabelece requisitos para gastos públicos e transparência fiscal. A respeito dos requisitos para gastos públicos, é correto afirmar que: I. O governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, c
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receit
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2025
Segundo à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão de qual lei?
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFUNDATEC2025
Em observância ao que dispõe o artigo 59, §1º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limi
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNESC2025
Analise as assertivas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):I. Visa garantir o equilíbrio das contas públicas mediante limites e metas fiscais.II. Veda a criação de despesas permanentes sem previsão de receita correspondente.III. Autoriza aumento de gasto com pessoal no úl
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2025
Na gestão orçamentária, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000, os critérios e forma de limitação de empenho são definidos:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a exigência de realização da consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pelo(a):
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a alternativa correta:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Sobre a atuação do Poder Legislativo na fiscalização da gestão fiscal, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público no cumprimento das previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidad
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto EVO2024
É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, de acordo com a literalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprovação, por parte do beneficiário, de, exceto:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do entendimento de que os municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação se houver: I. Autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei
