A Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos ó
Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNESC2025
Analise as assertivas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):I. Visa garantir o equilíbrio das contas públicas mediante limites e metas fiscais.II. Veda a criação de despesas permanentes sem previsão de receita correspondente.III. Autoriza aumento de gasto com pessoal no úl
Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, s
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2025
Na gestão orçamentária, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000, os critérios e forma de limitação de empenho são definidos:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a exigência de realização da consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pelo(a):
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, são Receitas de Capital as provenientes, EXCETO:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A __________ conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da (o):
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Sobre a atuação do Poder Legislativo na fiscalização da gestão fiscal, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público no cumprimento das previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidad
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto EVO2024
É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, de acordo com a literalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprovação, por parte do beneficiário, de, exceto:
Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação: Situação-problema: "A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprime
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do entendimento de que os municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação se houver: I. Autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Com base nessa temática, analise as assertivas a seguir: I. Os créditos suplementares destinam-se a despesas
