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Questões de Direito Financeiro

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

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Orçamento Público4 alternativasABCP2025

Conforme a Lei 4.320/64, despesas classificadas como “correntes” são aquelas:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIVALI2024

O fiscal de tributos Carlos precisa analisar um relatório financeiro e sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites específicos para o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida. Esse limite para os Municípios é de:

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Orçamento Público5 alternativasFACET2025

As transferências voluntárias são regidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e pela Lei nº 4.320/1964. Sobre os requisitos para sua execução, analise as afirmativas:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasGanzaroli2024

Segundo a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de

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Orçamento Público5 alternativasFUNTEF-PR2025

Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento são classificados como:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasFUNCERN2024

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado

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Orçamento Público4 alternativasInstituto EVO2025

São modalidades de licitação, exceto:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasGanzaroli2024

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00), o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, trata-se corretamente da definição atribuída ao (a):

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Orçamento Público4 alternativasSELECON2025

O orçamento público que contém as programações de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria é denominado orçamento:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2024

Em relação à previsão e à arrecadação, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta:

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Orçamento Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A lei de __________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exer

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

A lei nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Assim sobre previsão e da arrecadação da receita pública, assinale a alt

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Orçamento Público5 alternativasAMAUC2025

Na tesouraria de uma prefeitura, o setor financeiro prepara os relatórios contábeis do exercício. Sobre o balanço orçamentário, que apresenta a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios:

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Orçamento Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, os créditos suplementares e os especiais serão autorizados por:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFUNDATEC2024

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da

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Orçamento Público5 alternativasAVANÇA SP2025

A execução da despesa pública desenvolve-se em etapas sucessivas que garantem controle dos valores previstos no orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta os três estágios da execução da despesa pública.

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, as quais rece

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Orçamento Público4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

O sistema orçamentário previsto na Constituição de 1988 organiza o planejamento e a execução das políticas públicas, assegurando o controle dos gastos e a transparência fiscal. Analise as afirmativas: I. O Plano Plurianual define, de forma regionalizada, os objetivos e metas da a

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