A Nova Lei de Proteção dos Animais – Lei n º 14.064 /2020 –, que aumentou a punição perante as condutas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, expressa que a punição:
A Lei n. 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilid
Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às restrições urbanísticas e ambientais locais. Nesse contexto, para a obtenção das informações na administração municipal, o procedim
Conforme a RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 (Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549), impacto ambiental é qualquer:
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 − Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:
Na trajetória de discussão nacional para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, um dos documentos fundamentais que antecede a Constituição Federal de 1988 é a Política Nacional do Meio Ambiente, que em linhas gerais objetiva:
As Leis Federais que instituem, respectivamente, a “Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente” e o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, são:
obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da fl
Assinale a alternativa que indica corretamente o estudo ambiental que faz parte do licenciamento ambiental corretivo para atividades instaladas e/ou em operação que não foram licenciadas previamente e, por isso, precisam passar pelo processo de regularização.
A preocupação relacionada a água é antiga e por esse motivo existe o Programa Nacional de Educação Ambiental. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Sobre a referida lei é incorreto afirmar:
Em relação ao conhecimento das normas ambientais relacionadas à delimitação e uso do solo, indique o que se é perguntado nas questões 31 até 35: Por que o licenciamento ambiental é considerado um mecanismo essencial e prioritário:
De acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta. I- A lei de Código Florestal estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal. II- A lei
