Fonte: Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

Questão 1905592

Marque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

AA sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
BA sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
CA sanção de advertência NÃO excluirá a aplicação de outras sanções.
DA multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
EFica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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