A Nova Lei de Proteção dos Animais – Lei n º 14.064 /2020 –, que aumentou a punição perante as condutas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, expressa que a punição:
APode variar de três meses a um ano de reclusão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais.
BPode variar de dois a cinco anos de reclusão, mas não prevê multa e proibição de guarda de novos animais.
CPode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais.
DPrevê multa e proibição de guarda de novos animais, sem reclusão.
EAumentou o valor da multa, sem previsão de reclusão.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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