758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Fênix2024
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena: I. A premeditação. II
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024
Nos termos da Lei Complementar 98/2009, além do vencimento do titular do cargo da carreira fará jus às vantagens. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às vantagens elencadas pela norma.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. As férias
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando-se na Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Ajuda de custo. III. Transporte. Está(ão) CORRETO(S):
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFGV2024
Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória. De acordo com o Art. X.1, a criação de subsidiárias integrais, em que a totalidade do capital social pertença ao ente da Administração Púb
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Joana, uma servidora pública municipal, foi eleita para um cargo na diretoria de uma entidade sindical que representa sua categoria. O que é assegurado a ela, em relação à sua licença para o exercício desse mandato?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Após tomar posse, um servidor público do Município de Montes Claros (MG), durante o seu expediente está utilizando recursos públicos de forma indevida para fins pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, qual seria a ação correta do
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2024
Os ________________ são aqueles que ocupam cargos públicos e estão sujeitos a leis próprias, enquanto os _________________ são contratados sob a legislação trabalhista e exercem funções de emprego público e os _________________ são contratados por tempo determinado, para atender
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
“Considerando o Estatuto do Servidor do Município, no seu Art. 101, após concluído o estágio probatório, o servidor público municipal efetivo, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, até o máximo ________ anos.” Tendo em vista o tempo máximo
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2024
Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado. II. O papel do servidor público não é apenas o de
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2024
Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir:I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.II. O papel do servidor público não é apenas o de s
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010) dispõe que a __________________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observ
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010) dispõe que a __________________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observ
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIPEFAE2024
Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:I. ser brasileiro, necessariamente nato.II. idade mínima de 16 anos.III. estar em gozo dos direitos políticos, quando brasileiro.IV. estar qui
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2024
Ao dispor sobre os recursos humanos dos Poderes Municipais, assim entendidos os que ocupam ou desempenham cargo, função ou emprego de natureza pública, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT define como empregado público aquele que mantém vínculo empregatício com
