Ao dispor sobre os recursos humanos dos Poderes Municipais, assim entendidos os que ocupam ou desempenham cargo, função ou emprego de natureza pública, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT define como empregado público aquele que mantém vínculo empregatício com
Aautarquias e fundações de direito público.
Ba administração direta ou a Câmara Municipal.
Corganismos de cooperação.
Dempresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou em atuação no domínio econômico.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad
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Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic
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Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto
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Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca