758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, “investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial”, é a definição de:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
QUESTÃO 27 – De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de out
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2024
Considere a seguinte situação hipotética: Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos de Júlio/MT. Após aquisição da estabilidade no serviço público municipal, Marcelina ficou afastada por 30 (trinta) meses em gozo
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Prefeitura do Município de Divinópolis publicou um edital de concurso público para o provimento de alguns cargos vagos e determinou, como requisito para a inscrição no certame, que o candidato comprovasse a idade mínima de 18 anos e a conclusão de curso do ensino médio. Manoel,
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFEPESE2024
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens. (I) Na Prefeitura Municipal e em todos os órgãos e entidades da Administração indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tr
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno -MG prevê que o funcionário que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024
Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A advertência é aplicada por escrito, em casos de descumprimento de dever funcional, para infrações de menor gravidade. ( ) A suspensão pode s
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provirem para o serviço público. No que se
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprios do cargo. João, que havia sido aposentado por invalidez, reingressa no serviço público, após verificação por junta médica o
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, NÃO é uma penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Analise as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos de Esmeraldas: I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado para acompanhar sua companheira, que foi deslocada para o exercício de mandato eletivo no Poder Legislativo. II. Lucas requisitou
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A um servidor público efetivo, após o trâmite de processo administrativo que apurou conduta que configura infração disciplinar grave, foi aplicada a penalidade de demissão. Inconformado, o servidor público propôs uma ação judicial pedindo a anulação do ato administrativo por víci
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Roberto é um servidor público efetivo do município de Montes Claros (MG) recentemente nomeado para um cargo de provimento em comissão na Administração Direta municipal. Nesse caso, de acordo com a legislação, o que acontece com seu cargo efetivo ou função pública enquanto ele est
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Suponha que você é um servidor público do Município de Montes Claros (MG) e percebe que um colega está sendo tratado de forma injusta pela chefia superior devido a antipatias pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como você deve
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a avaliação do merecimento do servidor será feita mediante aferição de seu desempenho, pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoal, em que NÃO será considerado o seguinte fator:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando-se na Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a admissão de deficientes físicos para a Prefeitura, considerando as medidas pertinentes a cada caso, será regulamentada por:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário de expediente, em famoso salão de beleza da cidade. Sua chefia imediata não tinha conhecimento de tal compromisso, acreditando que
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Fênix2024
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena: I. A premeditação. II
