758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFT/COPESE2017
Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), dentre outras, são penas disciplinares, aplicáveis ao servidor, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2017
Considerando os direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFT/COPESE2016
Considerando o estabelecido pela Lei Complementar N º 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), acerca da posse do servidor aprovado em concurso público, assinale a alternativa INCORRETA.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFT/COPESE2016
Assinale a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), o retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarado
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2014
Conforme previsto no Art.5º, da Lei nº8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros: I.A nacionalidade brasileira. II.O gozo dos direitos políticos. III.O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV.A idade mínima de dezoito a
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2014
Conforme previsto no Art.142, da Lei nº8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá: em ________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão. em ________, quanto à suspensão. em ________, quanto à adver
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasInstituto Verbena2014
O processo de reconduzir o servidor ao mesmo cargo de que fora demitido com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão, em decisão judicial ou administrativa, é a
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAURGS2013
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas. II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasInstituto Verbena2013
De acordo com Meirelles (2011) e com a Lei n. 8.112/1990, o lugar instituído na organização do serviço público, como denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas é
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAURGS2012
Para fins de apuração do comprometimento ético, conforme Decreto n.º 1.171 de 22/06/1994, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza
