O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:
AA manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
BSer proprietário( a) de imóvel.
CTer realizado contribuições para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.
DTer renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário-mínimo.
ETer idade mínima de 62 anos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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