758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
A Lei Municipal n.º 3.177, de 23 de dezembro de 2003, considera que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Qual é a consequência para um servidor público que se ausenta injustificadamente de seu local de trab
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (MG), ____________ é pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública. Qual a alternativa completa corretamente a lacuna acima?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário de servidores do Município decide publicar um Decreto extinguindo alguns cargos por desuso das funções, já que as atribuições dos cargos passaram a ser realizadas por meio de contratação indireta de serviços. Nos
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
O código de ética enumera os deveres do servidor público, tais como os de assiduidade, razoabilidade, zelo, dedicação, presteza, cortesia e do de urbanidade. Sobre os deveres fundamentais do servidor público, analise as sentenças: I - Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUFT/COPESE2024
Os direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para que outros direitos sejam outorgados pelas constituições estaduais ou nas leis ordinárias dos Estados e Municípios. No rol dos dir
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasGanzaroli2024
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Com relação às lice
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2024
Um servidor público descobre que um de seus colegas está utilizando recursos do departamento (computadores, impressoras e tempo de trabalho) para fins pessoais, especificamente para gerenciar um negócio próprio.O que o servidor público deve fazer?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMP/GO2024
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa correta.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul/RS, o servidor poderá ser exonerado do serviço público nos seguintes casos, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2024
Conforme estabelecido pela Lei no 8.112/1990, qual das alternativas a seguir apresenta todas as sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Servidores públicos são as pessoas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre servidores públicos, avalie as sentenças: I - Os servidores públicos estatutários são ocup
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe da repartição solicitou expressamente que ela atuasse diretamente no combate aos focos da doença, exercendo uma atividade diferente
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
O regime jurídico de cargos públicos existente no contexto da atividade administrativa é disciplinado pela ordem jurídica com a seguinte particularidade:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2024
Uma determinada servidora pública é responsável por atender diretamente o público na repartição de um município. Em um certo momento a servidora começou a faltar ao trabalho sem apresentar justificativas formais. As ausências da servidora tornam -se frequentes, causando insatisfa
