149 questões publicadas em Direito Administrativo.
Poder de Polícia4 alternativasIDESG2024
Considera-se poder de polícia a atividade da ___________ pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
Dentre os poderes administrativos figura, com especial destaque o poder de polícia administrativa, que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam a coletividade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao poder de polícia.
Ordem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por meio da execução de atividades que regulem atos pela administração pública. O conceito acima refere-se à (ao):
Poder de Polícia4 alternativasInstituto Verbena2024
Leia o texto a seguir. O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indiví
Poder de Polícia4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros, bem como nos lugares de acesso comum, assinale afirmativa correta.
Poder de Polícia4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
O Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município, em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os m
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao e
Poder de Polícia5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
A respeito do Poder de Polícia, analisar os itens abaixo: I. Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública baseada na lei e na supremacia geral. II. Consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e à propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou
Poder de Polícia4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
A diligência efetuada por um engenheiro de obras da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo verificar as condições de uma construção, quer quanto à resistência e estabilidade, quer quanto à sua regularidade, é definida, na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edifica
Poder de Polícia4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, ou do meio ambiente, é denominado:
Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que, considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de in
Poder de Polícia4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020
Cabe ao Município exercer dentro dos seus limites territoriais todas as competências, desde que não sejam vedadas pela Constituição Federal e Estadual. É vedado ao município de Bombinhas:
