Fonte:Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023
Questão 1046349
O Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município, em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas. II. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança. III. Os vendedores ambulantes de Nova Friburgo são responsáveis pela conservação e limpeza da área em redor de seu ponto de venda. IV. Atirar lixo ou quaisquer outros detritos no leito dos rios. V. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos, ou quaisquer detritos. VI. Instalar estrumeiras a qualquer distância das ruas e logradouros públicos, ou depósitos em grande quantidade, de estrume animal não beneficiado. Está correto o que se afirma apenas em:
AI, II, IV e V.
BII, III, V e VI.
CI, III, IV e VI.
DIII, IV, V e VI.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:
Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpra
Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas,
Durante uma ação conjunta entre vigilância sanitária e setor de fiscalização municipal, um fiscal sanitário é questionado por um comerciante sobre a legalidade das exigências feitas durante a inspeção, especialmente quanto à necessidade de licença sanitária e ao cumprimento das n
