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Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
De acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2.002, que determina a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e das outras providências, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, exceto:
Uma das características diferenciadas de contratos com o setor público é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Qual das prerrogativas abaixo NÃO se enquadraria como este tipo de cláusula?
Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
De acordo com o art. 15 da Lei Federal nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as compras deverão, sempre que possíveis:
Em uma licitação de obras de engenharia, dentre as documentações exigidas para a qualificação técnica na habilitação da participação das licitantes, deve-se exigir a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com características, quantidades e pra
Diante de dificuldade financeira para a quitação da folha de pagamento, o prefeito de um município recebe a proposta de um banco para a contratação de um empréstimo a ser liquidado no prazo de 24 meses. Para a aquisição do empréstimo, o Poder Executivo deve, sob pena de incidir e
Sobre a licitação, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue: I- Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para a celebração de contrato de seu interesse; II- A licitação possui natureza jurídica de
Licitações e Contratos4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
A aquisição de medicamentos quando realizada por instituições públicas deve atender uma série de exigências legais e administrativas, devendo está de acordo com a Lei n.º 8666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. As
É sabido que a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública e para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, respectivamente. Do que ambas tratam em comum é da especificaç
Licitações e Contratos4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
Todas as aquisições no serviço público, tanto de bens materiais quanto de serviços, são feitas por licitações, conforme preconizado pela Lei n. 8.666/93. Licitação é um procedimento administrativo preliminar à compra, que procura selecionar a proposta mais vantajosa para uma inst
Juliana estava em uma grande dúvida sobre a possibilidade ou não de se estabelecer margem de preferência nos processos de licitação para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência
Licitações e Contratos4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
Obrigatoriamente as contratações públicas são realizadas mediante processo licitatório, com algumas ressalvas expressamente previstas em lei, sob pena das autoridades e ordenadores de despesas incorrerem em crimes de responsabilidade. A licitação tem como finalidade garantir a ob
Licitações e Contratos4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
“Podemos entender licitação como um conjunto de procedimentos administrativos para aquisição de bens e serviços buscando a proposta mais vantajosa, garantindo isonomia aos participantes e visando sempre o interesse público” (MELLO, 1993, p. 243) Todas as entidades que compõem a a
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2019
Define-se Licitação Pública como o conjunto de procedimentos administrativos destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a administração. Regra geral, os serviços, as obras, as compras e locações da administração são, necess
Licitações e Contratos4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
Os tipos de licitações não devem ser confundidos com as modalidades licitatórias. Diferentemente destas que são espécies dentro do gênero da licitação, os tipos estão relacionados aos critérios que serão utilizados para avaliar e classificar as propostas apresentadas pelos licita
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2019
Para Hely Lopes Meirelles (2009, p.201), uma licitação pode ser REVOGADA. O Art. 49 da Lei 8.666/93 trata sobre o tema. Assinale abaixo a alternativa que não contenha uma afirmação verdadeira sobre a revogação:
Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
A Administração Municipal pretende fazer sucessivas aquisições de gêneros de alimentação, porém, não sabe precisar a quantidade de cada item será necessária para determinado período de tempo. Pensando em atender ao princípio da eficiência, todavia, respeitando os ditames legais,
Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
O Município de Bom Despacho publicou edital de concorrência pública para contratar empresa especializada em obras de engenharia para reformar prédio público. Concluídas as fases interna e externa, a Comissão Permanente de Licitação encaminha os autos conclusos à autoridade compet
