É sabido que a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública e para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, respectivamente. Do que ambas tratam em comum é da especificação do objeto. Considerando as legislações citadas, pode-se dizer que:

AEm se tratando de compras ou de locação de equipamentos, executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação.

BEm uma licitação, o objeto deve incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, com exceção dos casos previstos em legislação, mesmo que não previsto e especificado no ato convocatório.

CO cumprimento irregular das cláusulas contratuais não constitui motivo para rescisão do contrato, diferentemente do não cumprimento das cláusulas contratuais.

DA definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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