Uma servidora pública foi designada para aprimorar a transparência da gestão municipal e garantir que as informações de interesse público sejam amplamente acessíveis. Para isso, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Com base na Lei, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta para a execução do direito de acesso à informação:
AA administração pública deve divulgar informações de interesse público de forma proativa, sem necessidade de solicitação, promovendo a transparência ativa.
BO acesso à informação deve ser garantido apenas por meio de documentos físicos disponíveis nas repartições públicas, sem a necessidade de uso de tecnologia.
CA cultura de transparência na administração pública deve ser promovida apenas internamente, sem participação da sociedade no controle da gestão pública.
DO sigilo deve ser a regra geral na administração pública, e a divulgação de informações só pode ocorrer mediante solicitação formal e justificada.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo: I.A publicidade é
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A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:
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Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de seguran
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Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________
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A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise os itens abaixo: I. A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos publiquem, de forma ativa, dados atualizados sobre sua estrutura, receitas, despesas e licitações, independentemente de solicitação
