O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa
Segundo a Lei nº 12594/2012, em seu art. 1º, parágrafo 2º, entendem-se por medidas socioeducativas as quais têm por objetivos: I - A consciência do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, e sempre que possível obrigando a sua reparação. II - A integração s
O art. 35 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) ressalva sobre a execução das medidas socioeducativas, nos quais devem reger-se-á por princípios. Entre esses princípios elencados nas alternativas a seguir, qual NÃO faz parte de uma execução socioeducativa?
O art. 4º da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes contempla vários objetivos. Dentre as alternativas a seguir, qual NÃO faz parte?
O Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes é composta por quais servidores? I - Coordenador. II - Fisioterapeutas. III - Assistente Social. IV - Pedagogo. V - Psicólogo. VI - Professores. VII - Serv
O Serviço Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora assegura a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e têm como objetivos: I - Garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução
A gestão do Serviço de Acolhimento Familiar é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social que conta com a articulação e o envolvimento dos atores do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre esses atores, qual NÃO faz parte do Sistem
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS: I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esf
Dentre as instâncias deliberativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme estipulado no art. 16 da Lei 8.742, todas são de caráter permanente e possuem uma composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com exceção de uma delas. Qual instância NÃO faz
A assistência social representa uma política de proteção social inovadora no contexto brasileiro. Ela visa garantir a provisão de proteção para todos aqueles que dela necessitam, sem a exigência de contribuição prévia. A abordagem adotada para analisar a política de assistência s
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (C
O Art. 4 do Estatuto da Igualdade Racial define que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de: 1. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvim
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos normativos necessários à preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. II. Somente
