Fonte: Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2022

Questão 1887446

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

ADo Sistema Municipal de Ensino.
BDas associações comunitárias.
CDa instituição de ensino.
DDos pais ou responsáveis.
EDo Conselho Municipal de Educação.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Legislação Social5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

De acordo com a Lei n.º 8.662 /1993, pode ser considerada condição sine qua non para o exercício profissional dos assistentes sociais:

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Legislação Social5 alternativasUNIVALI2025

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a concessão de benefícios para garantir a segurança de renda e sobrevivência. Sobre os benefícios assistenciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga

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Legislação Social5 alternativasFACAPE2025

Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:

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Legislação Social5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran

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Legislação Social5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior de:

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