De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), qual é o valor do benefício mensal garantido à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família?
O Art. 4º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) define os princípios que orientam a assistência social no Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses princípios:
Em um seminário sobre políticas para idosos, se discute os desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e as políticas públicas voltadas para esse grupo. Qual lei brasileira é conhecida por proteger os direitos dos idosos?
A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o Art. 4° da Lei nº 13.431, a violênci
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco na proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo o ECA, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei incluem:I. Advertência. II. Liberd ade assistida. III. Int
Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes?
A Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando o art. 7º, a criança e o adolescente têm direito:
Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente – reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção. É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo
A Lei Federal 8742/93, em seu Art. 6º, discorre que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos objetivos do Suas é implementar a gestão do t
Com Base no Art. 46 do Estatuto do Idoso:“A política de ________ à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)”Assinale a
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada na forma operacional do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familia
De acordo com o decálogo dos Direitos Socioassistenciais, o direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, diz respeito ao:
De acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada aos maiores de __________, onde, nos veículos, deverão ser reservados __________ dos assentos para pessoas idosas. Assinale a alternativa que completa corretament
Um dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Esse serviço compreende:
