O Art. 4 do Estatuto da Igualdade Racial define que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de: 1. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. 2. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. 3. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais. 4. Manutenção dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A05.
B06.
C08.
D09.
E10.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a concessão de benefícios para garantir a segurança de renda e sobrevivência. Sobre os benefícios assistenciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga
Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:
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A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran