A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS: I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais. II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo. IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
AApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
BApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
CApenas a afirmativa III está correta.
DNenhuma afirmativa está correta.
ETodas as afirmativas estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Social.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Legislação Social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a concessão de benefícios para garantir a segurança de renda e sobrevivência. Sobre os benefícios assistenciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga
Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:
Legislação Social5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran