A Lei Federal 8742/93, em seu Art. 6º, discorre que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos objetivos do Suas é implementar a gestão do trabalho e a:
Aeducação permanente na assistência social.
Bcoordenação de programas de habitação social para famílias de baixa renda.
Cpromoção de campanhas de conscientização ambiental.
Dcriação de incentivos fiscais para empresas que apoiem projetos sociais.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a concessão de benefícios para garantir a segurança de renda e sobrevivência. Sobre os benefícios assistenciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga
Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:
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A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran
