Analise os seguintes itens: I. reconhecida idoneidade moral. II. idade superior a vinte e um anos. III. residir no município. Trata-se de requisitos exigidos para:
Sobre o ECA, julgue os seguintes itens: I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino; II. Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola; III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
De acordo com a Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021, a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, órgão permanente da execução penal, subordinada ao Governador do Estado, é essencial:
O sistema de diretrizes e normas que estabele - cem a estrutura de cargos, a remuneração e o desen - volvimento funcional, nos termos da Lei Complemen - tar no 774, de 27 de outubro de 2021, é denominado:
Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, qual o nome da plataforma que manterá cadastro nacional das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País?
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (1ª parte). A pessoa com deficiência será
Legislação Específica4 alternativasPref. Porto Belo/SC2014
A Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009, institui um importante programa de atenção às crianças, jovens, adultos, etc., que sofrem com qualquer tipo de constrangimento, humilhação, intimidação, chantagem perante o outro. Esta Lei diz respeito:
