Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

AEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.

BO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

CO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de dezoito anos completos e residir na sede da comarca.

DLei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de funcionamento do conselho tutelar.

EAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Legislação Específica5 alternativasVUNESP2021

Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

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Legislação Específica5 alternativasVUNESP2019

A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio

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Legislação Específica5 alternativasInstituto IACP2025

O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:

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Legislação Específica5 alternativasInstituto Iset2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar:

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Legislação Específica5 alternativasFEPESE2025

O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que:

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Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

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Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio

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