De acordo com a Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021, a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, órgão permanente da execução penal, subordinada ao Governador do Estado, é essencial:
Aà sociedade civil.
Bà segurança dos presos.
Cà segurança dos Policiais Penais.
Dà segurança dos estabelecimentos penais.
Eao Estado de Santa Catarina.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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