Conforme a Lei 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a [...]: I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã. II - incluir a
O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe descreve que as notificações de intolerância contra religiões de matriz africana cresceram acima de 270% no ano de 2021. As intolerâncias envolvem ações de desrespeito, agressões físicas e verbais, ataqu
Observe a seguinte manchete: “Governo do Estado inaugura Escola de Socioeducação para capacitar profissionais do sistema socioeducativo”. Em trecho de reportagem extraída do site da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), destaca-se a fala de Ro
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fa
Sobre a transição administrativa, prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração contendo informações atualizada
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando esse assunto, julgue as seguintes assertivas: I. Entende-se por Sis
Observe o que se afirma a seguir sobre o cronograma diário dos Centros Socioeducativos e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso: ( ) A Programação Pedagógica Prévia do Centro Socioeducativo constará do Cronograma Diário. ( ) A elaboração do Cronograma Diário
De acordo com a Resolução -RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, à alteração em ambientes, sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes, dá-se o nome de:
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e competências, EXCETO:
Pautado na Lei nº 3.863/2003, é criado, como entidade autárquica, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura − SEMASA, que tem como principal ação, EXCETO:
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. No que diz respeito ao Sistema Nacional de Pol
De acordo com o Art. 70-A da Lei nº 8.069/90 – ECA, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradant
Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: O certificado de registro de arma de fogo será expedido ____________ e será precedido de autorização __________.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças
Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é correto afirmar que:
De acordo com a lei 8.069/1990, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
