Fonte:Pref. Porto Belo/SC • Pref. Porto Belo/SC • 2014
Questão 1945007
A Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009, institui um importante programa de atenção às crianças, jovens, adultos, etc., que sofrem com qualquer tipo de constrangimento, humilhação, intimidação, chantagem perante o outro. Esta Lei diz respeito:
AECA – Estatuto da Criança e Adolescente.
BLei dos Crimes da Internet.
CPrograma de Combate ao Bullying.
DPlano Nacional da Educação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.
A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio
O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:
O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que:
