De acordo com a lei 8.069/1990, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
Aà secretária escolar.
Bà supervisão escolar.
Cà professora titular.
Dà associação de pais e mestres.
Eà direção da escola.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio
O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:
O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que: