Fonte: Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2023
Questão 1863344
Quanto ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Ao processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
Bo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 2 (dois) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Cno processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Da posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 15 de março do ano subsequente ao processo de escolha.
Eo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 3 (três) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A