Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
AAtos que comprometam a segurança pública ou a ordem social.
BManifestações de ódio ou incitação à violência.
CUso indevido de recursos públicos.
DDiscriminação contra grupos religiosos minoritários.
EColeta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.
A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio
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O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que:
