Determinado cidadão foi servidor público e, enquanto desempenhava a função no serviço público, buscou meios para se v aler do cargo para a obtenção de vantagens pessoais para si e para seus amigos. Quase no fim do processo de apuração, tal cidadão faleceu repentinamente, o que não impediu que se apurasse que sua conduta lesou o patrimônio público e que se determinasse a d evolução de valores ao erário. Nesse caso tal devolução deverá ocorrer pelo:
Asucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público, no prazo de 3 anos.
Bsucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público, até o limite da herança.
Cinventariante ou equ ivalente, no prazo de 5 anos após o óbito de quem lesou o erário.
Dsucessor daquele que causou a lesão, independente de valor ou prazo prescricional.
Einventariante ou equivalente, até o limite de 50% dos bens e direitos a inventariar.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
