João, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a devolveu após o término da obra. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n º 8.429/1992, é correto afirmar que a atitu
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:
A Lei nº 13.425/2017 estabelece as diretrizes para implementação de medidas de segurança contra incêndios e desastres em diversos tipos de edificações. O prefeito municipal que não cumprir as providências necessárias para garantir o planejamento urbano municipal incorrerá em:
Um servidor público, ao ocupar cargo de chefia em uma prefeitura, utilizou sua função para contratar, sem licitação, uma empresa pertencente ao seu sobrinho, causando prejuízos ao erário. Após denúncia, foi instaurado um processo administrativo e o servidor foi afastado de suas f
Segundo a lei nº 12.527, em casos em que houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao ___________________, para as providências necessárias.
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e so
A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e so
Marina, servidor a pública do Município de Carlos Barbosa, suspeita que em seu ambiente de trabalho um colega servidor está incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa. Com base na Lei n º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além disso, ficou com a quantia recebida para si, obtendo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Com base
A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos:
No que se diz respeito à prescrição, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer os fatos representará ___________ competente, para
João, funcionário público municipal, de forma dolosa, ou seja, com vontade livre e consciente, recebeu R$ 2.000,00 da empresa Arco-Íris. O dono da empresa é seu compadre, e João recebeu o valor para intermediar, junto à Prefeitura de Itaara, a aplicação de verba pública para rees
Vicente, operário concursado da prefeitura de Itaara, neste momento está trabalhando na reforma de um imóvel da Prefeitura. Ocorre que Vicente também está realizando uma reforma particular em sua residência. Na última sexta-feira, ele foi o último a sair da obra da prefeitura e l
José, servidor público da prefeitura de Limeira, permitiu que sua esposa utilizasse o carro da prefeitura para viajar a passeio. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade _____ _____ para cuja criação ou custeio o erário haja con
A Lei n º 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de _________________ dias __________________, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado s
