Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além disso, ficou com a quantia recebida para si, obtendo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Com base na Lei Federal n º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta que apresenta em que se enquadra essa conduta.
AAto de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
BAto de Probidade Pública.
CCrime contra o Estado de Direito.
DViolação dos Direitos Humanos.
EAto legal, de acordo com a lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
