228 questões publicadas em Direito Administrativo.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) prescreve que, durante o período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de sua capacidade física e mental, bem como sua aptidão para o desempenho do
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024
Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do _______________ por acúmulo de atividades essenciais e/ou experiências técnicas, pedagógicas ou científicas.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de suas perdas, é denominada de:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de no
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2024
De acordo com a Lei Complementar n. 56/2004, do Município de Caçador, que dispõe sobre o estatuto dos servidores civis, o servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após três anos de efetivo exercício, durante o qual
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocamento, no interesse da administração, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para ajuste de lotação e da força de trab
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do servidor em estágio probatório.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais municipais, nos termos da Constituição Federal, não compareceram para tomar posse por motivos de foro íntimo, frustrando a sessão solene onde deveriam prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, obs
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do __
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos pú
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;II. Órgãos Centr
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;II. Órgãos Cent
Estatuto do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO IBEST2024
Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja exonerado antes desse períod
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024
Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença jud
