228 questões publicadas em Direito Administrativo.
Estatuto do Servidor Público5 alternativasSELECON2024
A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRET A:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupante de cargo efetivo?
Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de C acoal. Analise os itens a seguir, considerando os requisitos que um servidor necessita para fazer jus à progressão.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. II. Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública. I
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?
Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024
A penalidade de demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos:I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem.II. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprim
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem as atribuições e responsabilidades do cargo público é chamado de:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasSELECON2024
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício de cargo público, equivale à/ao:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal: Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalização de uma obra realizada pelo município. Durante o desempenho de suas atribuições, Mateus recebeu uma oferta de um empreiteiro para
Estatuto do Servidor Público5 alternativasSELECON2024
Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no cargo público, que ocorrerá com a:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura abandono de cargo:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.I. para prestar serviço militar obrigatório.II. por motivo de doença em pessoa da família.III. a título de prêmio.IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É denominada de:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de (I) despesas de transporte (II) incentivo funcional (III) diárias (IV) gratificações (V) representação especial.
