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Questões de Estatuto do Servidor Público

228 questões publicadas em Direito Administrativo.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFT/COPESE2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Ri ta do Tocantins), são deveres do servidor, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015

Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo: I.Houver tido mais de 25 faltas ao serviço. II.Permanecer em gozo de licença remunerada, por mais de 30 dias. III.Permanecer em gozo de licença para tratar de interes

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015

Com base no Capítulo Das Penalidades, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as seguintes assertivas: ( )Dentre as penalidades previstas está a suspensão do servidor, que não excederá de noventa dias. ( )É aplicada a penalidade de demissão ao serv

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015

De acordo com o Art. 69 do referido Estatuto, será considerado de efetivo exercício, sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, ou de qualquer direito ou vantagem legal, o afastamento em virtude de, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2014

Zé do Balneário é servidor público e, atualmente, é Chefe do Departamento de Obras do Município de Rio Grande. Ele decide se candidatar a Vereador nas próximas eleições. Conforme disposto no Estatuto dos Servidores, analise as seguintes assertivas sobre a situação exposta acima:I

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2014

Em relação aos Vencimentos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003.( )A remuneração ou qualquer vantagem quando devida e não for p

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIFSULDEMINAS2013

Segundo a Lei nº. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, configura:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIDECAN2012

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do município de Paraopeba, analise. I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. II. São formas de movimentação de pessoal: remoção, transferência, redistribuição. III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomea

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