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Questões de Estatuto do Servidor Público

228 questões publicadas em Direito Administrativo.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa correta. É proibido ao servidor público:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O funcionário estável da prefeitura de Bombinhas, no exercício de suas atividades, realizou falta grave. Foi instaurado um PAD (processo administrativo disciplinar), onde garantido seu amplo direito de contraditório e ampla defesa, culminou na penalidade de demissão. O funcionári

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUnifil2019

De acordo com a Lei Complementar nº 002/2000 – Estatuto dos Servidores do Município de Santa Mariana, Art. 152, são deveres do servidor, exceto:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I. Recondução.II. Readaptação.III. Aproveitamento.IV. Reintegração.Estão CORRETOS:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

De acordo com a lei Complementar 07/2002, a investidura em cargo público ocorre:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O estatuto do servidor público do Município de Bombinhas define a estabilidade como sendo um direito adquirido pelo servidor efetivo de não ser demitido, a exceção de:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

Os servidores públicos independentemente do cargo que ocupam possuem obrigações e deveres. Nesse sentido em conformidade com a lei Complementar nº 07, estatuto do servidor público municipal de Bombinhas, constitui dever do servidor:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de ter

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de ter

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.III.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao s

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasCEV/URCA2019

Marque o item INCORRETO sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2018

Em conformidade com o mandamento constitucional, a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Carg os, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Púb licos do Município de Tangará da Serra/MT, estabele ce que o servidor concursado, desde que cumpridos os r equisitos para

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2018

Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar sobre estágio probatório:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2018

Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serr a/MT, é correto afirmar sobre estágio probatório:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2018

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o servidor concursado, assim que assumir o cargo, será enquadrado no início do seu grupo ocupacional e terá direito

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFundação Aroeira2018

Assinale o item incorreto, de acordo com o que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasCEBRASPE2017

No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFT/COPESE2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), assinale a alternativa CORRETA.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFT/COPESE2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), são penalidades disciplinares, EXCETO:

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