Marque o item INCORRETO sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações:

AÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei;

BCargo em comissão: é o que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas as atribuições de direção, chefia ou assessoramento;

COs cargos públicos devem ser acessíveis a todos os brasileiros, e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão;

DO servidor será admitido ao serviço público municipal em caráter permanente, para o cargo de provimento efetivo, com a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

EAs atribuições dos cargos não prevê a justificativa à exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, estabelecidos no certame público;

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

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