Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurando a ampla defesa e o contraditório.Estão CORRETOS:
ASomente os itens I e II.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II, III e IV.
DTodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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