Fonte: Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Questão 2143884

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes.II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.Estão CORRETOS:

ASomente os itens I e II.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II, III e IV.
DTodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:

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João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua

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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de

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