“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (Lei nº 10.406/2002, art. 98). Marque a resposta correta acerca da classificação e dos institutos da
Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerent
O Patrimônio público pertence à população e é mantido através do pagamento de impostos, além de ser obrigação de todo cidadão respeitar e preservar. Assinale a alternativa que caracteriza desrespeito ao patrimônio público:
Com relação ao conceito de patrimônio público da administração direta e indireta (fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) pode-se entender como:
No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Não se pode perder de vista, porém, a responsabilidade indireta de toda a população em relação ao cuidado com o patrimônio público. Isto porque, sendo o patrimônio pú
Constituem patrimônio público municipal, com cadastramento obrigatório, todos os bens móveis e imóveis, semovente, direitos e ações, sendo eles de uso comum do povo, de uso especial ou bens dominicais. Contudo, mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse
Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. Acerca da Gestão dos Bens Públicos marque a opção CORRETA:
O conjunto de bens públicos forma o “domínio público” que inclui tanto bens imóveis como móveis; a noção de bem público é mais extensa que a de propriedade, pois nele se incluem bens que não pertencem ao Poder Público. Acerca deste tema, analise as opções abaixo e marque a CORRET
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de
