Fonte: Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

Questão 1024144

O conjunto de bens públicos forma o “domínio público” que inclui tanto bens imóveis como móveis; a noção de bem público é mais extensa que a de propriedade, pois nele se incluem bens que não pertencem ao Poder Público. Acerca deste tema, analise as opções abaixo e marque a CORRETA:

AOs bens públicos podem ser classificados quanto a sua destinação. Dentre elas o de uso comum são os bens que podem ser usados por todos sem distinção, como ruas, estradas, mares etc.;
BBens públicos de uso especial são os próprios do Estado como objeto de direito real, como os terrenos ou terras em geral sobre os quais têm senhoria;
COs bens públicos dominicais são os afetados a um serviço ou estabelecimento público, como as repartições públicas ou museus, teatros, universidades etc.;
DDe acordo com a Constituição os bens públicos podem ser penhorados.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre o armazenamento de bens públicos em cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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Bens Públicos4 alternativasADM&TEC2025

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere

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Bens Públicos4 alternativasIBAM2025

Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre a gestão de danos a bens públicos, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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