Fonte: Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017
Questão 1448471
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
AOs bens públicos são imprescritíveis, mas sujeitos a usucapião.
BOs bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e as terras devolutas são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
CAs águas públicas são sempre de uso comum e pertencem aos estados-membros, exceto se estiverem em terrenos da União ou se banharem mais de um Estado.
DAs ilhas fluviais e lacustres pertencem aos estados-membros, exceto se estiverem em zonas limítrofes com outros países, ou nos rios que banham mais de um Estado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B