Fonte:Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019
Questão 1024143
Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. Acerca da Gestão dos Bens Públicos marque a opção CORRETA:
AAfetação é a mudança da destinação de um bem público;
BA afetação de uso comum de um bem público pode se formar do destino natural do bem, por lei ou por ato administrativo;
CA desafetação é a atribuição a um bem público, de sua destinação específica;
DTodos os bens públicos são inalienáveis.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
