No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Não se pode perder de vista, porém, a responsabilidade indireta de toda a população em relação ao cuidado com o patrimônio público. Isto porque, sendo o patrimônio público pertencente ao povo:
ACabe exclusivamente a ele o processo de conscientização de toda a população acerca do tema.
BA este último cabe o papel de constante vigilância e denúncia ao poder público nos casos de negligência.
CCada cidadão pode utilizá-lo da maneira que lhe for conveniente, desprovido de qualquer preocupação.
DA todos cabe por ele zelar, preservando-o e defendendo-o, inclusive judicialmente, através de Ação Popular.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
