Fonte:Pref. Santa Mariana/PR • Instituto Unifil • 2025
Questão 2227562
Com relação à Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.
AA lei se aplica a unidades da administração direta e indireta, abrangendo órgãos públicos civis e militares, bem como entidades paraestatais.
BA lei não se aplica às unidades de dispensação pertencentes a instituições filantrópicas ou beneficentes, pois essas não têm fins lucrativos.
CO controle sanitário abrange apenas as empresas privadas que atuam no comércio de medicamentos, não incluindo órgãos públicos.
DSomente os estabelecimentos de manipulação de fórmulas magistrais estão sujeitos ao controle sanitário previsto na legislação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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